Devolutiva grupo de estudos “Por onde andam as políticas publicas para a população LGBT no brasil?”

No dia 22 de junho de 2018, realizou-se mais uma rodada do Grupo de Estudos promovido pelo PET-PPC. Desta vez a temática abordada foi para o público LGBT com o artigo “Por onde andam as políticas públicas para a população LGBT no Brasil?”, de autoria de Luiz Mello, Rezende Bruno de Avelar, Daniela Maroja. A apresentação ficou a cargo do petiano Renato Vieira e o debate de outros dois integrantes: Camilla Lourenço e Beto Carso. A mesa composta exclusivamente por pessoas lgbts, discutiu assuntos pertinentes em relação a atual escassez de políticas publicas e ações afirmativas para esta população, historicamente marginalizada pela sociedade.

O artigo traz, ainda, uma reflexão sobre quando e como o assunto entrou em pauta para o poder público. Destaca-se que as iniciativas se deram após anos de discussão, sendo minimamente concretizado a partir dos mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na era compreendida entre 2002 e 2014, em especial em seu segundo mandato.

O texto propõe principalmente uma análise sobre efetividade dos planos, programas e conferências produzidos e realizados pelo governo federal, abordando em majoritariamente quatro documentos que discutem o fomento dos direitos humanos e cidadania desse publico, tais como o “Programa Brasil Sem Homofobia”, os “Anais da I Conferência Nacional LGBT”, o “Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT” e o “Programa Nacional de Direitos Humanos 3”.

Analisa criticamente tais propostas destes documentos, a partir de entrevistas feitas com gestores nas esferas municipais e estaduais, além de representantes diretos da sociedade civil. A partir destas análises percebe-se o quão carente somos de políticas públicas e o quanto as descontinuidades destas ações influenciam para uma sociedade menos justa, menos segura e com menos direitos igualitários para todas e todos. O momento de debate nos fez perceber que não há duvidas de que estes documentos, formalizados para ações, são compromissos do Governo Federal (independe de sua gestão), com intuito de assegurar direitos civis à população LGBT no Brasil, além de querer-se equiparar socialmente todos indivíduos perante território nacional.

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